1. Identificação, aceitação e acesso ao Website
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do Website pertença da GD Oil com o NIF 514197226 e domicílio social na Rua Fialho de Almeida, nº 14, 2º Esq. 1070-129 Lisboa .
Se pretender, pode contactar a GD Oil enviando um e-mail para o seguinte endereço: info@gd-oil.pt.
O Utilizador deverá aceitar os presentes Termos e Condições antes de confirmar a compra.
O acesso e a navegação no Website não exige o registo dos Utilizadores e é totalmente gratuito.
2. Objeto
O presente Website foi desenvolvido pela GD Oil com o objetivo de oferecer aos Utilizadores produtos como óleos para automóveis (a seguir designados “os Produtos”).
3. Funcionamento do Website
O Website põe à disposição dos Utilizadores a aquisição dos Produtos que oferece. O Website indica os Produtos que estão disponíveis em stock e que podem, por isso, ser adquiridos pelos Utilizadores no momento em que pretendam fazê-lo.
A oferta terá a vigência que se especifique em cada caso no Website da GD Oil. No caso de se esgotarem as existências antes da data de término da oferta, poderá ser fornecido, de comum acordo com o Utilizador, um produto ou serviço de qualidade e preço equivalentes.
O Utilizador pode aceder às características essenciais de cada produto ou serviço através da respetiva descrição no Website da GD Oil. Os dados incluídos no Website nas descrições dos Produtos têm uma função meramente informativa.
Assim, a GD Oil declina qualquer responsabilidade relativamente à ocorrência de erros nessa informação, embora se comprometa a tomar todas as medidas ao seu alcance para corrigir com a brevidade possível os referidos erros ou omissões, após ter sido informada dos mesmos.
4. Contas de Utilizador
O Website oferece aos Utilizadores a possibilidade de criar uma conta através de um formulário online que deverá ser preenchido com os dados nele requeridos.
Os Utilizadores assumirão a responsabilidade plena da utilização da sua conta de Utilizador. Consequentemente, o Utilizador é responsável pela devida manutenção e sigilo do nome de Utilizador e/ou de palavras-passe que lhe permitam o acesso à sua conta, comprometendo-se a não ceder o seu uso a terceiros, temporária ou permanentemente, nem permitir o seu uso por parte de terceiros.
Em virtude do anteriormente exposto, os Utilizadores deverão notificar de imediato a GD Oil, através do endereço de e-mail info@gd-oil.pt, de qualquer utilização indevida do seu nome de Utilizador e/ou da sua palavra-passe, devido a circunstâncias como roubo, extravio ou acesso não autorizado aos mesmos, a fim de que a GD Oil possa proceder ao respetivo cancelamento ou bloqueio e/ou desativação, logo que tome conhecimento da utilização indevida da sua Conta de Utilizador. Enquanto tais factos não forem comunicados, a RECAMBIOS ENDADO ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa resultar da utilização indevida dos nomes de Utilizador ou palavras-passe por parte de terceiros não autorizados.
5. Conduta dos Utilizadores no Website
Os utilizadores comprometem-se a fazer um uso lícito, diligente, honesto e correto de toda a informação ou conteúdos a que tenham acesso através do Website, sempre em conformidade com os princípios da boa-fé e respeitando em todos os momentos a legislação em vigor, bem como os presentes Termos e Condições.
Em particular, mas não exclusivamente, os Utilizadores não deverão:
5.1. Registar-se ou comunicar dados que não sejam verdadeiros, exactos, completos e/ou atualizados, nem aceder ao Website utilizando o nome, os dados de identificação ou a palavra-passe de outro Utilizador ou assumir a identidade de qualquer outra pessoa ou entidade.
5.2. Utilizar o Website com fins fraudulentos ou relacionados com delitos penais ou atividades ilícitas de qualquer tipo.
A GD Oil reserva-se o direito de recusar qualquer tentativa de acesso ao Website, cancelar contas, eliminar ou modificar conteúdos ou cancelar a prestação de Serviços nos casos em que se verifique uma utilização incorreta do Website.
6. Condições de venda, encomendas, prazos e local de entrega
Em nenhum caso a GD Oil porá à venda de forma intencional mais unidades do que aquelas de que disponha. Na eventualidade de o Produto não estar disponível depois de realizada a encomenda, o Utilizador será informado, sendo-lhe oferecida a possibilidade de atrasar a entrega ou substituir o Produto por outro similar ou, na falta deste, devolver a importância paga.
A GD Oil envia encomendas para todo o território em Portugal Continental.
Em Portugal, estão disponíveis duas modalidades de envio:
– Envio por transportadora em 24 horas para a morada indicada pelo Utilizador, o preço fixado
– Envio em 24 horas para um ponto de Correios indicado pelo Utilizador, ao preço fixado
– Envio por transportadora num espaço de 2 a 3 dias, ao preço fixado
– Envio por transportadora num espaço de 2 a 3 dias, ao preço fixado
No fim de semana o prazo de entrega é interrompido até ao dia útil seguinte; as transportadoras não efetuam entregas durante o fim de semana.
O Utilizador poderá acompanhar o estado da encomenda entrando na sua conta, onde obterá informação em tempo real sobre os diversos estados (a aguardar pagamento, em preparação, enviada, entregue…). Caso necessite de informações mais detalhadas ou de um número de acompanhamento, o Utilizador deverá escrever para info@gd-oil.pt indicando o seu número de encomenda.
Na eventualidade de o Utilizador não poder ser localizado no seu domicílio, a empresa de transporte deixará um aviso indicando onde se encontra a encomenda e como proceder à sua recolha.
7. Preços e forma de pagamento
Todos os preços dos Produtos indicados através do Website estão em Euros e incluem IVA, bem como outros impostos eventualmente aplicáveis. Antes de efetuada a compra, o Utilizador é informado do valor do envio.
O Utilizador poderá pagar a importância correspondente à sua encomenda através dos meios de pagamento aceites no Website.
Independentemente da opção escolhida pelo Utilizador, a GD Oil enviará sempre um e-mail ao Utilizador confirmando os detalhes da compra realizada e a fatura ou o comprovativo correspondente, uma vez formalizada a encomenda, ou seja, após a aceitação dos presentes Termos e Condições e o pagamento correspondente.
Garante-se aos Utilizadores que o processo de pagamento é realizado com total segurança, em conformidade com os protocolos e serviços de segurança exigidos.
O Utilizador deverá notificar a GD Oil de qualquer débito indevido ou fraudulento no cartão utilizado para as compras, através do envio de um e-mail para info@gd-oil.pt, o mais rapidamente possível, para que a GD Oil possa levar a cabo as diligências necessárias.
O Utilizador poderá escolher entre quatro alternativas para realizar o pagamento:
– Multibanco
– Cartão de crédito
– PayPal
– Transferência bancária
O Website conta com os selos oficiais de Visa, AMEX MasterCard, PayPal e VeriSign; respeita todas as garantias, cumpre a legislação em vigor e garante total segurança no pagamento.
Em caso algum serão armazenados quaisquer dados referentes ao seu cartão de crédito ou conta PayPal.
8. Devoluções e direito de desistência
As devoluções dos produtos devem ser altamente justificadas. Uma vez analisado e justificada a devolução, recebido o Produto, a GD Oil procederá à devolução dos montantes pagos com a brevidade possível, sempre dentro dos 30 dias de calendário subsequentes à receção do Produto por parte do cliente.
A devolução deverá ser efetuada a partir da conta do Utilizador, na área de clientes. O Utilizador deve selecionar o produto que pretende devolver e comunicar o motivo da devolução. Um distribuidor procederá à recolha do produto que se pretende devolver na morada indicada pelo Utilizador. Num espaço de 24 horas será creditado ao Utilizador o valor do produto devolvido, sem custos adicionais de devolução.
9. Isenção de responsabilidade
A GD Oil não outorga qualquer garantia nem se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam resultar do acesso aos conteúdos do Website ou da sua utilização. Entre outras, e a título enunciativo e não limitativo, a GD Oil não se responsabiliza pelas seguintes circunstâncias:
9.1. Falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento efetivo do Website e/ou dos respetivos serviços ou conteúdos, declinando-se, tanto quanto permitido pela legislação em vigor, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos, de qualquer natureza, que possam dever-se à falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Website.
9.2. Falta de utilidade do Website ou dos conteúdos para qualquer serviço.
9.3. Conteúdo de outras páginas de Internet às quais possam levar hiperligações ou ligações colocados no Website, que deverão ser entendidos como oferecidos apenas com carácter informativo por parte da GD Oil e que em caso algum implicam qualquer relação, aceitação ou apoio entre a GD Oil e as pessoas ou entidades titulares de tais conteúdos ou dos sítios onde se encontrem.
9.4. Existência de vírus ou programas maliciosos ou lesivos no Website.
9.5. Uso ilícito, negligente, fraudulento, contrário aos presentes Termos e Condições ou ao princípio da boa-fé, do Website ou dos respetivos conteúdos, por parte dos Utilizadores, incluindo qualquer infração dos direitos de Propriedade Intelectual e/ou Industrial da GD Oil ou de terceiros.
9.6. Ocorrências causadas pela falta da devida diligência por parte do Utilizador ou pela utilização indevida do Website.
9.7. Publicação através do Website de comentários e opiniões que infrinjam as normas mencionadas nos presentes Termos e Condições, a legislação aplicável ou os direitos de terceiros.
9.8. Casos de força maior, como a falha, suspensão ou interrupção dos serviços ou da utilização do Website em consequência de cortes de energia, bloqueio das telecomunicações ou da rede de Internet, ações ou omissões de terceiros, operadores de telecomunicações ou empresas de serviços, fornecimento ou transportes ou quaisquer outras causas ou circunstâncias alheias à vontade da GD Oil que impeçam a normal utilização do Website.
10. Alterações
A GD Oil reserva-se o direito de realizar todas as alterações que considere oportunas aos presentes Termos e Condições, caso em que as comunicará previamente aos Utilizadores. Estas alterações serão válidas a partir do momento da sua publicação no Website.
11. Cláusula de salvaguarda
Todas as cláusulas ou itens destas condições de utilização devem ser interpretados de forma independente e autónoma, não sendo afetadas as restantes cláusulas, caso uma delas tenha sido declarada nula por sentença judicial ou resolução arbitral final. A cláusula ou as cláusulas afetadas serão substituídas por outras que preservem os efeitos pretendidos pelos Termos e Condições.
12. Resolução de conflitos
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação espanhola. As partes, em conformidade com o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outra legislação complementar, submetem-se aos Tribunais do lugar de residência do Utilizador.